TJDF APC - 1062882-20161110026726APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. VENCIMENTOS (SALÁRIOS) ATRASADOS. INCREMENTO FINANCEIRO PROPORCIONADO PELA VIRAGO POR OCASIÃO DO DESEMPREGO DO VARÃO. COMUNICABILIDADE. 1. Insurge-se o cônjuge varão contra asentença que, na ação de divórcio litigioso movida em desfavor da virago, determinou, entre outros, a partilha de indenização judicial que determinou o retorno ao serviço público com pagamento dos vencimentos (salários) não pagos no período. 2. Em regra, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge são excluídos da comunhão parcial de bens a ser partilhada (inc. VI do art. 1.659 do CC). 3. Há precedente jurisprudencial afirmando que a verba salarial, referente ao período da sociedade conjugal, cujo pagamento é determinado em ação judicial, deve ser partilhada. 4. No caso concreto, a necessidade da partilha é corroborada pelo fato da esposa haver desenvolvido empreendimento doméstico que constituiu a fonte de renda da família, com três filhos em idade escolar, no período de desemprego do marido. 5. Apelo do autor conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. VENCIMENTOS (SALÁRIOS) ATRASADOS. INCREMENTO FINANCEIRO PROPORCIONADO PELA VIRAGO POR OCASIÃO DO DESEMPREGO DO VARÃO. COMUNICABILIDADE. 1. Insurge-se o cônjuge varão contra asentença que, na ação de divórcio litigioso movida em desfavor da virago, determinou, entre outros, a partilha de indenização judicial que determinou o retorno ao serviço público com pagamento dos vencimentos (salários) não pagos no período. 2. Em regra, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge são excluídos da comunhão parcial de bens a ser partilhada (inc. VI do art. 1.659 do CC). 3. Há precedente jurisprudencial afirmando que a verba salarial, referente ao período da sociedade conjugal, cujo pagamento é determinado em ação judicial, deve ser partilhada. 4. No caso concreto, a necessidade da partilha é corroborada pelo fato da esposa haver desenvolvido empreendimento doméstico que constituiu a fonte de renda da família, com três filhos em idade escolar, no período de desemprego do marido. 5. Apelo do autor conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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