TJDF APC - 1062886-20170310143183APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.Apelação interposta da r. sentença, proferida na ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de decretação de divórcio e partilha dos bens adquiridos na constância do casamento e das despesas referentes a benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade exclusiva da Ré. 2.O apelante comprovou somente parte das despesas referentes às benfeitorias realizadas no imóvel da Ré, razão pela qual apenas estas devem ser consideradas para fins de partilha. Documentos genéricos referentes à prestação de serviços e aquisição de materiais de construção não são aptos a comprovar a destinação das despesas às melhorias do imóvel da ex-cônjuge. 3.Apelação do réu conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.Apelação interposta da r. sentença, proferida na ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de decretação de divórcio e partilha dos bens adquiridos na constância do casamento e das despesas referentes a benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade exclusiva da Ré. 2.O apelante comprovou somente parte das despesas referentes às benfeitorias realizadas no imóvel da Ré, razão pela qual apenas estas devem ser consideradas para fins de partilha. Documentos genéricos referentes à prestação de serviços e aquisição de materiais de construção não são aptos a comprovar a destinação das despesas às melhorias do imóvel da ex-cônjuge. 3.Apelação do réu conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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