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Jurisprudência


TJDF APC - 1062893-20150510076073APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS PELA GENITORA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. TESTEMUNHO PRETÉRITO. FOTOS SEM INFORMAÇÕES OU DATAS. DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. PARECER TÉCNICO PSICOSSOCIAL. REGIME DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Insurge-se o genitor/autor contra o não acolhimento do pedido de modificação da guarda unilateral formulado em desfavor da genitora/ré relativamente ao filho menor comum, de 6 (seis) anos de idade. 2. O pleito do genitor revela admirável paternidade comprometida, da qual nossa sociedade tanto necessita, a fim de minorar os impactos da separação conjugal sobre os filhos comuns do casal. 3. Contudo, o conjunto probatório dos autos não é suficiente a autorizar a modificação de guarda almejada, à míngua de elementos que ao menos delineiem situação de risco da criança em virtude de conduta da mãe, detentora da guarda desde a separação conjugal. 4. Por si só, relato e fotos referindo envolvimento da genitora com substâncias entorpecentes no passado, não tem o condão de operar a modificação da guarda unilateral para o pai, se a mãe se encontra fazendo curso superior, exerce atividade remunerada e inexiste informação atual que evidencie desatendimento ao bem estar da criança. (STJ, AgRg no Ag 1121907/SP) 5. Destarte, não demonstrada conduta desabonadora da genitora e constando dos autos Parecer Psicossocial concluindo que o menor encontra-se afetiva e materialmente amparado sob a guarda e com o convívio de seu genitor em datas predefinidas, escorreita a v. sentença que mantém inalterada aguarda, apenas melhor estipulando o regramento de convivência - assegurado o reexame a qualquer tempo (art. 35 da Lei 8.069/90), ante novas informações. 6. Apelo do autor conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 30/11/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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