APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais; ressarcimento pelos valores despendidos; pagamento da manutenção do jazigo; e pensão por morte. 2. AConstituição Federal, no artigo 37, § 6º, dispõe que é objetiva a responsabilidade das empresas permissionárias de serviços de transporte interestadual de passageiros, devendo ser comprovados a conduta, o dano e o nexo de causalidade. Desnecessária a discussão sobre a culpa, uma vez que a responsabilidade só pode ser afastada por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. 3. O conjunto probatório aponta para a culpa exclusiva da vítima, motivo pelo qual não há que se cogitar de responsabilidade do motorista que, ao conduzir com cautela e em observância às regras de trânsito, é surpreendido por pedestre que atravessa a via subitamente e sem as precauções devidas. 4. Apelação do autor conhecida e desprovida.