TJDF APC - 1062987-20160610133952APC
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e laze, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Sendo o genitor pessoa jovem, em plena capacidade laborativa, ocupante de dois empregos formais e que sem outros filhos, revela-se adequado o quantum alimentar com sua capacidade contributiva. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e laze, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Sendo o genitor pessoa jovem, em plena capacidade laborativa, ocupante de dois empregos formais e que sem outros filhos, revela-se adequado o quantum alimentar com sua capacidade contributiva. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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