TJDF APC - 1062989-20140710316054APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL E MORAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Ateor do que dispõem os arts. 14, do CDC, e art. 932, inciso III, do CC, a responsabilidade da clínica odontológica pelos serviços prestados por seus profissionais é objetiva, sendo necessária a demonstração pela parte interessada, tão somente, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre este e o evento que o originou. 2. Evidenciada a falha na prestação do serviço de tratamento odontológico, os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pelo consumidor e o nexo de causalidade entre a conduta defeituosa e os danos, afigura-se cabível a condenação da clínica requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL E MORAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Ateor do que dispõem os arts. 14, do CDC, e art. 932, inciso III, do CC, a responsabilidade da clínica odontológica pelos serviços prestados por seus profissionais é objetiva, sendo necessária a demonstração pela parte interessada, tão somente, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre este e o evento que o originou. 2. Evidenciada a falha na prestação do serviço de tratamento odontológico, os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pelo consumidor e o nexo de causalidade entre a conduta defeituosa e os danos, afigura-se cabível a condenação da clínica requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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