TJDF APC - 1063011-20160110487930APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INCABÍVEL. NÃO COMPROVADO QUE CREDOR DEIXOU DE CUMPRIR SUA PARTE NO CONTRATO. 1.Exceção de contrato não cumprido consiste na impossibilidade de se exigir o implemento de uma obrigação antes de se cumprir a sua parte em um contrato bilateral. 2.Não procede a invocação do réu de exceção do contrato não cumprido, visto que não logrou êxito em comprovar que o autor-vendedor deixou de cumprir sua parte no contrato entabulado. 3.Apelo conhecido e provido. Recurso adesivo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INCABÍVEL. NÃO COMPROVADO QUE CREDOR DEIXOU DE CUMPRIR SUA PARTE NO CONTRATO. 1.Exceção de contrato não cumprido consiste na impossibilidade de se exigir o implemento de uma obrigação antes de se cumprir a sua parte em um contrato bilateral. 2.Não procede a invocação do réu de exceção do contrato não cumprido, visto que não logrou êxito em comprovar que o autor-vendedor deixou de cumprir sua parte no contrato entabulado. 3.Apelo conhecido e provido. Recurso adesivo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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