APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o Estado responde civilmente pelos danos eventualmente causados a terceiros, não exigindo qualquer falta do serviço público, nem culpa de seus agentes. Teoria do Risco Administrativo. 2. É necessária a demonstração de três requisitos para a caracterização da responsabilidade civil objetiva: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade. 3. As provas juntadas aos autos são suficientes para comprovação do erro médico ocorrido, o qual acarretou o óbito do neonato. 4. Em atenção aos Vetores Principiológicos da Razoabilidade e Proporcionalidade, o arbitramento a título de danos morais deve atender ao caráter compensatório e pedagógico da medida, não sendo fator apto a justificar enriquecimento sem causa do demandante ou tampouco valor inexpressivo capaz de perpetuar o comportamento negativo. Redução do valor indenizatório fixado na origem. 5. Nas condenações havidas em face da Fazenda Pública deve incidir a correção monetária e os juros especificados na Lei nº 9.494/1997, com as alterações implementadas pela Lei nº 11.960/2009. 6. Recurso conhecido e provido parcialmente.