APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO MÉDICO. CULPA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NEGLIGÊNCIA/ IMPRUDENCIA CARACTERIZADAS. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSÃO. Conforme princípio da boa-fé objetiva, era dever contratual do Hospital Alvorada Taguantiga prestar assistência médica dentro de padrões mínimos de qualidade e segurança para não frustar a legitima expectativa da paciente. É necessária a demonstração de culpa do agente para que o hospital seja responsabilizado por erro médico. A perícia realizada registra que não há informações no prontuário de atendimento da falecida capazes de indicar quais eram as condições da paciente no momento da alta hospitalar, não tendo sido aferida a pressão arterial, temperatura e freqüência cardíaca da paciente, sendo que estes sinais vitais seriam muito importantes para a avaliação pericial desse caso A conclusão do relatório médico aponta que o Hospital não realizou os procedimentos médicos mínimos, o que denota que o requerido apelante falhou na prestação do serviço, agindo com negligência e imprudência ao conceder alta a falecida. Ademais, observa-se que o caso dos autos subsume-se à aplicação da teoria da perda de uma chance (perte d'une chance), originalmente formulada no direito francês e segundo a qual se assegura o ressarcimento à vítima diante da perda da oportunidade em se conquistar determinada vantagem ou evitar certo prejuízo. A jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função do quantum devido a título de danos morais como compensatória e penalizante, devendo-se levar em consideração, na sua fixação, o grau de culpa do agente, o dano suportado pela vítima e a condição econômica de ambas as partes. Diante desse contexto, a indenização não deve ser estabelecida em quantia ínfima, incapaz de coibir a reiteração da conduta, e tampouco arbitrada em patamar excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa daquele que suportou as consequências do dano perpetrado. A genitora da autora, acometida de meningite grave, não recebeu o pronto atendimento esperado, sendo inconteste que o serviço inadequado e defeituoso acarretou a perda de uma chance real e concreta de vida ou sobrevida da genitora, o que autoriza a condenação de pensão a sua dependente autora, conforme dicção do artigo 948, inciso II, do Código Civil. O valor da pensão tem como parâmetro as necessidades vitais da alimentada e a renda aferida pela vítima na época do seu falecimento, até que o menor dependente complete 25 anos- término comum da idade universitária e idade na qual hodiernamente as pessoas passam a se sustentar. Apelação do réu não provida e recurso adesivo da autora parcialmente provido.