RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREVISÃO LEGAL. CABIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO. UNIÃO DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE affectio maritalis. 1. A união estável pode ser reconhecida e dissolvida quando houver provas incontestes da convivência pública (afetividade), notória (publicidade) e duradoura (estabilidade),instituída com objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). 2. Incabível o reconhecimento deunião estável quando as provas disponibilizadas são insuficientes para evidenciar a relação familiar duradoura, pública e contínua, estando ausente a affectio maritalis. 3. Mesmo não havendo tempo mínimo para se estabelecer uma união estável, 58 dias não evidenciam um relacionamento duradouro. Tampouco havia a afetividade e a publicidade de uma relação more uxorio. 4. Nem no cancioneiro popular 60 dias apaixonados são suficientes para que haja união estável. A ausência de afetividade, de publicidade e de estabilidade indica ter havido namoro. 5. Recurso conhecido e provido.