TJDF APC - 1064103-20160610015852APC
GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PROVAS INDEFERIDO. REJEITADA. PRINCÍPIO DA ROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário da prova, considerar suficientes os documentos juntados aos autos para formar a sua convicção e dispensar, motivadamente, as demais provas requeridas pelas partes (artigos 355, I; 370 e 371 do Código de Processo Civil). Preliminar rejeitada. 2. A ação de guarda de menor versa sobre direito indisponível, impondo apuração cautelosa da controvérsia fática para minimizar o risco de prejuízos ao melhor interesse do menor. 3. A alteração da guarda é medida excepcional e diante da ausência de comprovação de elementos para substituição, a guarda merece ser mantida com o pai do menor. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PROVAS INDEFERIDO. REJEITADA. PRINCÍPIO DA ROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário da prova, considerar suficientes os documentos juntados aos autos para formar a sua convicção e dispensar, motivadamente, as demais provas requeridas pelas partes (artigos 355, I; 370 e 371 do Código de Processo Civil). Preliminar rejeitada. 2. A ação de guarda de menor versa sobre direito indisponível, impondo apuração cautelosa da controvérsia fática para minimizar o risco de prejuízos ao melhor interesse do menor. 3. A alteração da guarda é medida excepcional e diante da ausência de comprovação de elementos para substituição, a guarda merece ser mantida com o pai do menor. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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