TJDF APC - 1064104-20160610035389APC
AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. FINANCIADO. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. VALOR PAGO. VALOR DE MERCADO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. Na partilha de imóvel financiado será considerado o montante pago na constância do casamento a fim de se calcular o percentual devido a cada parte sobre o imóvel. 1.1. A demora para ajuizar a ação de divórcio e o argumento de que a parte adversa não faz jus à eventual valorização do imóvel no período entre a separação de fato e a sentença caracteriza comportamento contraditório - venire contra factum proprium -, proibido pelo princípio da boa-fé objetiva. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. FINANCIADO. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. VALOR PAGO. VALOR DE MERCADO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. Na partilha de imóvel financiado será considerado o montante pago na constância do casamento a fim de se calcular o percentual devido a cada parte sobre o imóvel. 1.1. A demora para ajuizar a ação de divórcio e o argumento de que a parte adversa não faz jus à eventual valorização do imóvel no período entre a separação de fato e a sentença caracteriza comportamento contraditório - venire contra factum proprium -, proibido pelo princípio da boa-fé objetiva. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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