TJDF APC - 1064111-20150111451036APC
DIVÓRCIO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III DO CPC/2015.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DESLEALDADE PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. 1. O descumprimento reiterado de determinação judicial para realizar diligências que incumbiam ao autor, por mais de 30 dias, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III do CPC/2015). 2. Deve ser condenada por litigância de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos, agindo com dolo e deslealdade processual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIVÓRCIO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III DO CPC/2015.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DESLEALDADE PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. 1. O descumprimento reiterado de determinação judicial para realizar diligências que incumbiam ao autor, por mais de 30 dias, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III do CPC/2015). 2. Deve ser condenada por litigância de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos, agindo com dolo e deslealdade processual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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