DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR AMBOS OS CÔNJUGES. INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Lícito o indeferimento da oitiva de testemunhas ao fundamento de que o Autor não intimara suas testemunhas adequadamente ou que não comprovara tal intimação, no prazo de três dias antes da audiência 2. O imóvel adquirido por ambos os cônjuges, ainda que durante o casamento sob o regime de separação de bens, deve ser partilhado na proporção de 50% para cada uma das partes, ante a inequívoca manifestação de vontade contida no instrumento contratual. 3. A alegação do Apelante de que a Apelada teria usado de ardil para assinar o contrato de aquisição do bem imóvel, sem que ele pudesse opor resistência, não encontra amparo probatório. Não houve prova a respeito da prática de qualquer simulação, prevalecendo a validade dos instrumentos contratuais (fls. 33/36 e 285/303), de onde se extrai que em várias oportunidades as partes manifestaram sua intenção de adquirir o imóvel conjuntamente. 4. Apelo desprovido.