TJDF APC - 1064164-20171010005638APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. REVELIA. ERRO MATERIAL. TAXAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida nos embargos à execução de titulo extrajudicial, que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer o excesso na cobrança e determinou a redução do valor excutido, devendo o exequente apresentar nova planilha do débito. 2. Sobre o erro material, dispõe o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, que o juiz poderá alterar a sentença, de ofício, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo. Nesses termos, a partir da simples leitura da sentença recorrida, observa-se que, não obstante declare a revelia do réu, o douto magistrado de origem reconhece a existência da impugnação em momento posterior. Ademais, em se tratando de embargos do devedor, não há se falar em revelia, ainda que não houvesse a apresentação de impugnação. 3. Constatado que as taxas condominiais tidas como adimplidas pelo julgador (levando-o ao julgamento de procedência parcial dos embargos) não são as mesmas cobradas no processo de execução, impõe-se o julgamento de improcedência dos embargos à execução. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. REVELIA. ERRO MATERIAL. TAXAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida nos embargos à execução de titulo extrajudicial, que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer o excesso na cobrança e determinou a redução do valor excutido, devendo o exequente apresentar nova planilha do débito. 2. Sobre o erro material, dispõe o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, que o juiz poderá alterar a sentença, de ofício, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo. Nesses termos, a partir da simples leitura da sentença recorrida, observa-se que, não obstante declare a revelia do réu, o douto magistrado de origem reconhece a existência da impugnação em momento posterior. Ademais, em se tratando de embargos do devedor, não há se falar em revelia, ainda que não houvesse a apresentação de impugnação. 3. Constatado que as taxas condominiais tidas como adimplidas pelo julgador (levando-o ao julgamento de procedência parcial dos embargos) não são as mesmas cobradas no processo de execução, impõe-se o julgamento de improcedência dos embargos à execução. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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