TJDF APC - 1064169-20161610041514APC
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMODATO NÃO ESCRITO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SUPRIMENTO. ESBULHO. CONFIGURADO. ALUGUEL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acitação válida supre a ausência de notificação extrajudicial, constituindo em mora o réu quanto à desocupação do imóvel dado em comodato verbal, uma vez que ciente da oposição do proprietário ou do detentor da posse (artigo 240 do CPC). 2. Constituído o réu em mora com a citação válida, a partir desta data são devidos alugueres pela ocupação do imóvel. 3. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMODATO NÃO ESCRITO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SUPRIMENTO. ESBULHO. CONFIGURADO. ALUGUEL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acitação válida supre a ausência de notificação extrajudicial, constituindo em mora o réu quanto à desocupação do imóvel dado em comodato verbal, uma vez que ciente da oposição do proprietário ou do detentor da posse (artigo 240 do CPC). 2. Constituído o réu em mora com a citação válida, a partir desta data são devidos alugueres pela ocupação do imóvel. 3. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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