TJDF APC - 1064395-20161410010265APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL À OBRA. COBRANÇA EM PARTE DEVIDA. 1. Apelação interposta da sentença, que, em Ação de Cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu no pagamento de R$ 41.505,57 decorrentes de prestação de serviços adicionais discriminados em Proposta de Aditivo contratual. 2.Extraindo-se da prova coligida a execução de serviços adicionais não contemplados no contrato original, e a aquiescência, ainda que tácita, quanto a sua realização, é devido o respectivo pagamento, pois do contrário haveria enriquecimento sem causa. 3. Recurso Conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL À OBRA. COBRANÇA EM PARTE DEVIDA. 1. Apelação interposta da sentença, que, em Ação de Cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu no pagamento de R$ 41.505,57 decorrentes de prestação de serviços adicionais discriminados em Proposta de Aditivo contratual. 2.Extraindo-se da prova coligida a execução de serviços adicionais não contemplados no contrato original, e a aquiescência, ainda que tácita, quanto a sua realização, é devido o respectivo pagamento, pois do contrário haveria enriquecimento sem causa. 3. Recurso Conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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