TJDF APC - 1064455-20161410002333APC
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALIMENTANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA. REDUÇÃO. I. A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1.699 do Código Civil). II. Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los as suas reais e atuais possibilidades. III. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALIMENTANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA. REDUÇÃO. I. A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1.699 do Código Civil). II. Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los as suas reais e atuais possibilidades. III. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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