APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DEMONSTRAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. COMUNHÃO DE ESFORÇOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Admite-se o reconhecimento de união estável, inclusive post mortem, quando presentes elementos suficientes demonstrando a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. 2. A existência de escritura pública declaratória de união estável firmada pelas partes evidencia a intenção livre e desembaraçada de formalizar a relação mantida, caso ausente qualquer demonstração de incapacidade. 3. Não há óbice à constituição de união estável por pessoa casada quando esta se achar separada de fato ou judicialmente. 4. O reconhecimento da existência de entidade familiar mantida através de união estável sujeita os companheiros à partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento, presumindo-se a comunhão de esforços. 5. Recurso conhecido e desprovido.