APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. SISTEMA COOPERATIVA UNIMED. ABRANGENCIA NACIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. CLAUSULA EXCLUINDO COBERTURA DE HOME CARE. ABUSIVA. NULA. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A matéria deve ser tratada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois as partes contratantes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 2. A argumentação da legitimidade da parte, ainda que não manifestada em sede de defesa, não obsta o pronunciamento da questão pelo Tribunal, porquanto o efeito translativo autoriza o conhecimento da matéria ex officio. 3. Quando o consumidor celebra o contrato de plano de saúde deposita confiança na credibilidade e notoriedade do conglomerado econômico ao qual a marca encontra-se veiculada. De fato, o Sistema Cooperativo Unimed atua em todo território nacional de forma cooperativa, o que atrai a responsabilidade da cooperativa local responsável pela efetivação dos serviços à consumidora. 4. Nos termos do artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito as cláusulas as quais coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade. Dessa forma, o profissional médico responsável pelo acompanhamento direto do paciente é o melhor para avaliar a extensão de suas necessidades, sendo abusiva e ilegal a cláusula contratual a qual exclua tratamento. 5. Havendo recusa injustificada em procedimento essencial para a manutenção da Vida e Saúde da consumidora, cabível a compensação por dano moral. 6. Recursos conhecidos. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Apelações das rés desprovidas. Apelação da autora provida.