TJDF APC - 1064540-20160110028916APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE. FRAGILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONTINUIDADE. PUBLICIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723, CC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A união estável é uma entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 226, §3º, da CF c/c art. 1.723 do CC). 2. Para o reconhecimento de união estável,é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil), do que não se desincumbiu a autora, que não comprovou que o relacionamento mantido com o falecido, entre janeiro de 2008 até a data de sua morte, foi pautado nesses pressupostos. 3. O conjunto probatório carreado aos autos não conforta a alegação da autora de que as partes mantinham relacionamento com os contornos de uma entidade familiar no período alegado. 4. A publicidade, um dos requisitos para a configuração da união estável, destaca-se no comportamento adotado pelos conviventes de que todos ao seu redor saibam que são casados, ou que assim se apresentem. 5. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família no período afirmado, não merece censura a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de união estável. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE. FRAGILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONTINUIDADE. PUBLICIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723, CC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A união estável é uma entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 226, §3º, da CF c/c art. 1.723 do CC). 2. Para o reconhecimento de união estável,é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil), do que não se desincumbiu a autora, que não comprovou que o relacionamento mantido com o falecido, entre janeiro de 2008 até a data de sua morte, foi pautado nesses pressupostos. 3. O conjunto probatório carreado aos autos não conforta a alegação da autora de que as partes mantinham relacionamento com os contornos de uma entidade familiar no período alegado. 4. A publicidade, um dos requisitos para a configuração da união estável, destaca-se no comportamento adotado pelos conviventes de que todos ao seu redor saibam que são casados, ou que assim se apresentem. 5. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família no período afirmado, não merece censura a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de união estável. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão