TJDF APC - 1064680-20160710097545APC
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA. EXAME PET-CT. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. O responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada. Desarrazoada a negativa do plano de saúde em custear o exame para avaliar resposta sobre eventual submissão à quimioterapia. 2. Há abalo psíquico que agrava a situação emocional e causa angústia naquele que já se encontra com a saúde debilitada, a negativa para o tratamento indicado pelo médico especialista acarreta dano moral, portanto, indenizável. 3. A fixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA. EXAME PET-CT. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. O responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada. Desarrazoada a negativa do plano de saúde em custear o exame para avaliar resposta sobre eventual submissão à quimioterapia. 2. Há abalo psíquico que agrava a situação emocional e causa angústia naquele que já se encontra com a saúde debilitada, a negativa para o tratamento indicado pelo médico especialista acarreta dano moral, portanto, indenizável. 3. A fixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
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