CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO UNILATERAL. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. COMUNICAÇÃO. GESTANTE. DANO MORAL. CONFIGURADO. MULTA. ART. 1.026 CPC. EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Todos os fornecedores atuantes na cadeia da prestação do serviço de saúde ao consumidor, ainda que de forma administrativa, possuem legitimidade passiva para figurar na lide ajuizada pelo beneficiário. 2. A jurisprudência caminha firme no sentido da necessidade de o consumidor ser previamente comunicado da rescisão contratual, independentemente de se tratar de plano de saúde individual ou coletivo. 3. É notória a aflição psíquica sofrida por segurada grávida, pois, o fato de não contar com os serviços médico-hospitalares em momento tão peculiar compromete a estabilidade emocional, o que se mostra suficiente a caracterizar dano moral. 4. O manejo dos aclaratórios tem amparo no sistema de recursos insculpido na legislação vigente e, apesar de não acolhida, se a irresignação discutida não é capaz de configurar o caráter manifestamente protelatório, inaplicável a multa. 5. Recurso parcialmente provido.