CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANO MORAL EXISTENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE DOLO E DANO EFETIVO. 1. O protesto indevido de dívida quitada e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes geram, por si só, dano moral passível de indenização. 2. O valor da indenização deve atentar para os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e devem ser observadas as condições específicas do ofensor e do ofendido, de forma que seja atendido o caráter compensatório, pedagógico e punitivo da condenação. 3. É dispensável a manifestação expressa no julgado em relação a todos os dispositivos legais elencados pelas partes a fim de prequestionamento para interposição de recursos extraordinários. 4. É defeso condenar o apelante à litigância de má-fé se não restar comprovado o dolo e o dano efetivo da parte contrária, consoante art. 80 do CPC. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.