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Jurisprudência


TJDF APC - 1064733-20131310054708APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. RÉU. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO. NÃO APRESENTEÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO DO AUTOR. 1. O réu que alega desconhecer as assinaturas apostas em contrato de comodato. No entanto, não apresentou outros elementos aptos a comprovar sua alegação, não se desincumbindo de seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 29/11/2017
Data da Publicação : 05/12/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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