TJDF APC - 1064748-20150111046750APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VISITA. CUSTEIO DA PASSAGEM. CONVÍVIO MATERNO. INTERESSE DA CRIANÇA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Por se tratar do interesse de incapaz, deve-se respeitar o princípio da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegidas em relação aos elementos formadores de sua personalidade. Por isso, devem ser priorizados os interesses da infante. 2. Se o custeio integral das despesas necessárias à visita da genitora não guardiã prejudica a infante, que teria limitado o seu importante convívio materno, mostra-se razoável o rateio dos valores com o genitor guardião que ostenta melhor capacidade financeira. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VISITA. CUSTEIO DA PASSAGEM. CONVÍVIO MATERNO. INTERESSE DA CRIANÇA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Por se tratar do interesse de incapaz, deve-se respeitar o princípio da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegidas em relação aos elementos formadores de sua personalidade. Por isso, devem ser priorizados os interesses da infante. 2. Se o custeio integral das despesas necessárias à visita da genitora não guardiã prejudica a infante, que teria limitado o seu importante convívio materno, mostra-se razoável o rateio dos valores com o genitor guardião que ostenta melhor capacidade financeira. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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