DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. AFRONTA AO BROCARDO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INDEFERIMENTO ILEGAL DE PROCEDIMENTO IMPORTANTE PARA A SAÚDE DO SEGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. CORREÇÃO DOS JUROS DE MORA FIXADOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor a entidades de autogestão, pelo fato de elas não visarem o lucro. Inviável a proteção de comportamento contraditório de entidade que lida com saúde, devendo ser protegido o princípio contratual geral da boa-fé objetiva. Tendo sido indeferidos, de forma ilegal, procedimentos importantes para a saúde do segurado, deve ser reconhecido o dano moral in re ipsa. Correta a valoração do dano moral quando obedecidos os princípios da proporcionalidade/razoabilidade. Inviável o conhecimento de pedido de majoração dos danos morais formulado em contrarrazões ao recurso de apelação, por não ser este o meio adequado. Os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, pois a obrigação pelos danos morais só passa a ter expressão pecuniária a partir da decisão judicial que os reconheceu.