DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ÁGIO. PACTO VERBAL. OBRIGAÇÕES QUITADAS DE AMBAS AS PARTES. ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante do descumprimento do contrato, a sua resolução é medida que se exige, com o restabelecimento das partes ao status quo ante, ou seja, cada qual retornando ao estado em que se encontrava antes da realização do negócio jurídico. 2. O art. 373 do CPC distribui o ônus da prova de acordo com a natureza da alegação fática a ser comprovada. Nesse cenário, ao autor cabe provar as alegações concernentes ao fato constitutivo do direito afirmado, ao passo que ao réu cumpre demonstrar os fatos negativos, extintivos e modificativos da pretensão deduzida por aquele. Cuida-se de um indicativo para que o Juiz se livre do estado de dúvida e decida o mérito da causa. Contudo, pairando essa incerteza sobre o fato constitutivo do direito postulado, essa deve ser suportada pela parte autora. 3. Na falta de êxito da parte autora em provar suas afirmações, impõe-se a conclusão no sentido da quitação das obrigações de ambas as partes, sendo que a autora não tem que restituir os valores pagos pelo réu e o réu não tem que pagar pelas multas e demais encargos. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.