APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DEVEDOR. AFASTADA. ALIENAÇÃO DO BEM POSTERIOR PENHORA. CESSÃO DIREITOS. COMPROVAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, DESPROVIDOS. 1. O apelante possui legitimidade passiva para compor a lide na medida em que a análise da pertinência ou não da penhora recaída sobre o imóvel objeto do litígio nos autos, o aproveita. Tanto que eventual acolhimento dos embargos opostos terá interferência direta no seu patrimônio. 2. O argumento da existência de outros bens passíveis de penhora do executado deve ser rechaçado. Ora, o processo de execução se arrasta desde 2005, perfazendo mais de 10 (dez) anos de tramitação sem que fosse possível a penhora de qualquer bem de propriedade do devedor desembaraçado e apto a quitar sua dívida. 3. Oque se extrai dos autos, de fato, é a tentativa de fraude à execução na medida em que os direitos possessórios do apartamento foram cedidos ao ora apelante aos 07.11.2013, portanto, em data posterior à penhora efetivada na execução, datada de 26.03.2012 e já no curso de ação de execução que, como acima afirmado já tramita há longos anos sem que o credor obtenha a satisfação integral de seu crédito. 4. Aquestão em torno da presença de boa-fé passa também pela análise da conduta diligente do adquirente, que deve se cercar das cautelas necessárias à compra do bem, como bem explicitado no provimento monocrático. Ademais, a sentença ora atacada, diante dos elementos probatórios dos autos, acertadamente concluiu pela ocorrência da fraude à execução, dessa forma sua manutenção se impõe devendo ser reconhecida a ineficácia da alienação do imóvel entre o devedor e o apelante. 5. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. No mérito, desprovidos.