TJDF APC - 1064936-20151410061998APC
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA QUE CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR E DESEMPENHA ATIVIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PELO GENITOR. 1. Alcançando a filha a maioridade e a capacidade civil, não padecendo de incapacidade laborativa e não frequentando estabelecimento de ensino superior, não pode continuar fruindo de alimentos fomentados pelo genitor, já que deve arcar com as despesas inerentes à sua sobrevivência, à medida que não podem os encargos delas decorrentes serem transmitidos ao genitor. 1.1. Por essa razão, comprovado nos autos a maioridade e a capacidade civil da alimentanda, a sua graduação e o desempenho de atividade profissional, a manutenção da sentença que exonerou o genitor de prestação de alimentos à filha é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA QUE CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR E DESEMPENHA ATIVIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PELO GENITOR. 1. Alcançando a filha a maioridade e a capacidade civil, não padecendo de incapacidade laborativa e não frequentando estabelecimento de ensino superior, não pode continuar fruindo de alimentos fomentados pelo genitor, já que deve arcar com as despesas inerentes à sua sobrevivência, à medida que não podem os encargos delas decorrentes serem transmitidos ao genitor. 1.1. Por essa razão, comprovado nos autos a maioridade e a capacidade civil da alimentanda, a sua graduação e o desempenho de atividade profissional, a manutenção da sentença que exonerou o genitor de prestação de alimentos à filha é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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