TJDF APC - 1064939-20150110332692APC
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CARTA DE CONTEMPLAÇÃO DE CONSÓRCIO ADQUIRIDA DE TERCEIROS. VÍTIMAS DE ENGODO. I. Havendo a emissão de nota fiscal de compra e venda de veículo por prepostos de concessionária, o que, aliado a outras circunstâncias, transmite aos consumidores a confiança necessária à realização dos depósitos nas contas de estelionatários, conclui-se que ocorreu clara falha na prestação de serviços de compra e venda de veículos. Se não atuaram os prepostos envolvidos com dolo, ao menos foram negligentes e desidiosos em suas tratativas, pois deixaram de adotar os mecanismos de segurança necessários à operação. Depois, o dever de reparação é consectário lógico do risco da atividade econômica que dever ser suportado pelos fornecedores, em solidariedade. II. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CARTA DE CONTEMPLAÇÃO DE CONSÓRCIO ADQUIRIDA DE TERCEIROS. VÍTIMAS DE ENGODO. I. Havendo a emissão de nota fiscal de compra e venda de veículo por prepostos de concessionária, o que, aliado a outras circunstâncias, transmite aos consumidores a confiança necessária à realização dos depósitos nas contas de estelionatários, conclui-se que ocorreu clara falha na prestação de serviços de compra e venda de veículos. Se não atuaram os prepostos envolvidos com dolo, ao menos foram negligentes e desidiosos em suas tratativas, pois deixaram de adotar os mecanismos de segurança necessários à operação. Depois, o dever de reparação é consectário lógico do risco da atividade econômica que dever ser suportado pelos fornecedores, em solidariedade. II. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão