TJDF APC - 1064947-20150810054746APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVOLAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se o autor não responde ao claro comando judicial para apresentar emenda à petição inicial na hipótese do art. 321 do CPC,revela-se acertada a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, I, do referido diploma legal quando este não promove a juntada da cédula de crédito bancário apta a subsidiar a execução, mesmo tendo sido intimado a fazê-lo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVOLAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se o autor não responde ao claro comando judicial para apresentar emenda à petição inicial na hipótese do art. 321 do CPC,revela-se acertada a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, I, do referido diploma legal quando este não promove a juntada da cédula de crédito bancário apta a subsidiar a execução, mesmo tendo sido intimado a fazê-lo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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