APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DO NOME DA EMPRESA-AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO CORRESPONDENTE AO SALDO NEGATIVO HAVIDO NA CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE A CONTA HAVIA SIDO ENCERRADA A PEDIDO. RESPOSTA DA RÉ. AFIRMAÇÃO DE QUE O REGISTRO FOI LEVANTADO POR FORÇA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELA AUTORA EM FACE DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Sendo evidente, dos elementos de prova produzidos nos autos, que, na data do registro do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, a dívida que fundamentou a anotação inexistia, devem ser julgados procedentes os pedidos de inexistência de dívida, bem assim de reparação por danos morais, que se presumem. 2. De outro lado, sendo evidente que a ré alterou maliciosamente a verdade dos fatos ao sustentar que o apontamento em cadastro de inadimplentes foi baixado por força da quitação da dívida, proveniente de acordo celebrado entre as partes, há que suportar a reprimenda prevista no art. 81, do CPC. 3. A indenização por danos morais deve ser fixada, não com base no valor do débito lançado a registro, mas considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Apelação parcialmente provida.