TJDF APC - 1065148-20170610056904APC
PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Nos termos do inciso I, do artigo 373, do Código de processo Civil, incumbe ao autor o ônus probatório quanto aos fatos constitutivos de seu direito. 2. A apreciação das provas coligidas aos autos está sujeita ao princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, o que possibilita ao magistrado valorar o depoimento de testemunha presumidamente interessada no desfecho da demanda como se prestado por informante, desde que fundamente seu entendimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Nos termos do inciso I, do artigo 373, do Código de processo Civil, incumbe ao autor o ônus probatório quanto aos fatos constitutivos de seu direito. 2. A apreciação das provas coligidas aos autos está sujeita ao princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, o que possibilita ao magistrado valorar o depoimento de testemunha presumidamente interessada no desfecho da demanda como se prestado por informante, desde que fundamente seu entendimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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