APELAÇÃO. CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOB A ROUPAGEM DE TAXA DE REMUNERAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE COM DEMAIS ENCARGOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE DIÁRIA. PREVISÃO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A comissão de permanência objetiva restituir os juros remuneratórios no período de inadimplemento, bem como promover a atualização monetária e compensar o credor pela mora contratual, revelando-se descabida a cobrança cumulada da comissão de permanência com juros de mora, correção monetária e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (Súmulas n. 30, 294 e 472/STJ). A despeito da previsão contratual de Taxa de Remuneração, trata-se, em verdade, de cobrança de comissão de permanência, revelando-se prescindível a coincidência entre as nomenclaturas por ostentarem função idêntica. 2. A capitalização mensal de juros em pactos de crédito bancário, por força da Medida Provisória n. 1963-17/2000, reeditada com o n. 2.170-36/2001, apresenta-se marcada pela legalidade se expressamente entabulada no instrumento. Entretanto, revela-se abusivo o anatocismo em periodicidade diária. Precedentes. 3. A repetição do indébito será em dobro quando houver o efetivo pagamento do valor reputado indevido e comprovada a má-fé do fornecedor em cobrá-lo (parágrafo único do art. 42 da Lei n. 8.078/90). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Inversão da sucumbência. Honorários majorados em 1%.