APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTERNAÇÃO EM UTI. BUSCAS REALIZADAS. NÃO CUMPRIMENTO POR FALTA VAGA. HEMODIÁLISE REALIZADA. ÓBITO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1.Comprovado que a paciente realizou as sessões de hemodiálise de que necessitava e que, apesar de não se encontrar fisicamente em UTI, recebeu todos os cuidados necessários inerentes àquela modalidade de tratamento. Além disso, as constantes buscas por leitos de UTI com suporte dialítico, tanto na rede pública como particular, retornaram infrutíferas por inexistência de vagas para aquela especialidade de unidade de tratamento. 2. O conjunto probatório evidencia que o óbito da paciente decorreu da gravidade de seu estado de saúde. A ausência de nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e do dano impõe a improcedência da pretensão indenizatória contra o Estado. 3.Recurso conhecido e provido. Inversão do ônus de sucumbência. Honorários majorados em 1% do valor da causa.