APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. ILEGAL NEGATIVA DE COBERTURA A PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO PELO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face da solidariedade imposta no parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos da Lei n. 8.078/90, aplicável à espécie, revela-se manifesta a legitimidade da administradora do benefício e da operadora do plano de saúde coletivo por adesão para figurarem no polo passivo da demanda indenizatória, haja vista a negativa de cobertura do plano de saúde. 2. É obrigatória a cobertura do atendimento para os casos de urgência que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis ao paciente (art. 35-C, I, da Lei n. 9.656/98). Ademais, não comprovada justificativa plausível para a negativa do plano de saúde em cobrir a cirurgia de emergência pleiteada pela autora. 3. A recusa indevida da ré aumentou o lapso temporal em que a autora, devido às fortes dores renais, precisou ser medicada com forte analgésico, o que, por se lactante de recém-nascido, colocou em risco desnecessário a sua saúde e de seu filho, configurando o dano moral passível de indenização pecuniária. 4. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados em 1% do valor da condenação.