APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. LEI N. 9.656/98. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOME CARE. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Compete ao médico assistente do conveniado determinar qual o procedimento necessário para sanar ou amenizar a enfermidade da qual padece o paciente, haja vista que acompanha o caso e detém a formação técnica necessária para tanto, razão pela qual não cabe à operadora de plano de saúde restringir ou alterar o tratamento indicado. 2. Se restou comprovada, por meio de relatórios médicos firmados pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento direto do quadro de saúde, que a autora possui 70 (setenta) anos de idade e sofreu acidente vascular cerebral, a necessidade do fornecimento de assistência home care, revela-se acertada a sentença que reconhece a abusividade da cláusula que exclui o tratamento e julga procedente o pedido inicial. 3. Se o pagamento dos serviços de home care pelo consumidor não decorreu de opção por tratamento fora da rede conveniada, mas em razão da negativa do plano de saúde, deve ser efetuado o reembolso integral da quantia paga. 4. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.