CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO. PLANTAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM TERRENO ALHEIO. JULGAMENTO SEM MÉRITO (ART. 485, VI, NCPC) LEGITIMIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES. RECONHECIDA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, I, NCPC). ART. 1.255 DO CC/2002. AQUISIÇÃO DE COISA LITIGIOSA. PRÉVIO CONHECIMENTO. BOA FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Nos termos do art. 1.255 do CC, sendo os apelados/requeridos os proprietários/possuidores do imóvel aonde foram promovidas as acessões e benfeitorias, é contra eles que a pretensão indenizatória deve ser dirigida. Assim, convém reconhecer a legitimidade dos requeridos/apelados para figurarem no pólo passivo da presente ação. 1.1. Àluz da teoria da asserção, o preenchimento das condições da ação, consoante a teoria da asserção, é verificado a partir da narrativa dos fatos e pela possibilidade de análise, hipoteticamente, do mérito da demanda.Eventual questão prejudicial que dependa efetivamente da análise mais acurada dos elementos de prova, ressalvadas aquelas advindas de fatos supervenientes que, por si só, acarretem a perda de uma das condições da ação, deve ser analisada no próprio mérito da ação. 2. Não se faz necessário o retorno dos autos ao juízo de origem, não havendo que se falar, portanto, em supressão de instância, posto que estando a causa madura para julgamento, aplica-se o disposto no § 3º, I, do art. 1.013 do CPC. 3. Acontrovérsia recursal cinge-se em perquirir quanto a possibilidade de indenização pelos requeridos pelas acessões realizadas no imóvel descrito nos autos, nos termos do art. 1.255 do CC [Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização]. 4. O legislador ordinário traz a regra geral de que o construtor ou plantador perde o que plantou ou construiu a favor do proprietário do solo; resguardando, contudo, o direito à indenização, se agiu de boa fé. 4.1. O il. professor Francisco Eduardo Loureiro alerta que é intuitivo que para construir ou plantar em terreno alheio deve-se ter a posse do prédio. O preceito alcança todas as classificações de posse, desde que cumpra o requisito da boa fé subjetiva, entendida como a ignorância ou desconhecimento do vício que a afeta (LOUREIRO, Fracisco Eduardo, in Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Coordenação Cezar Peluso, Ed. Manole, pg. 1261). 5. Dos autos, não restam dúvidas, devido ao que restou consignado em decisão judicial transitada em julgado, que o autor tinha prévio e pleno conhecimento que estava adquirindo coisa litigiosa. Situação que afasta a alegada boa fé. 5.1. Não merece guarida o pleito indenizatório formulado nos autos, tendo em vista que foram erguidas com amparo em posse de má-fé, pois sabedor que a coisa era litigiosa, assumindo, com isso, o risco de perder as acessões e plantações realizadas no local. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. Pedidos iniciais julgados improcedentes, na forma do art. 1.013, § 3º, I, CPC.