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Jurisprudência


TJDF APC - 1065338-20150310154133APC

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O exercício do múnus da curatela deve ser exercido sob a perspectiva do melhor interesse do curatelado. 2. O curador que não desempenha adequadamente o múnus que lhe foi cometido poderá, nos termos do arts. 1.766, 1.774 e 1.781 do Código Civil, ser destituído. 3.Incasu, restou suficientemente comprovado que a apelante não vem exercendo de forma regular o múnus que lhe foi concedido, pois não representa mais de forma satisfatória os interesses do curatelado. Nesse sentido, inclusive, denota-se do teor da peça recursal que a principal preocupação da recorrente com a substituição decretada, não é com o bem estar do curatelado; mas sim de passar necessidades financeiras. 4. Assim, mostra-se conveniente e recomendável a substituição da curatela, pois o requerente/apelado possui melhor condições para administrar e representar os interesses do interditado. 5.Apelação conhecida e improvida.

Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 12/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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