TJDF APC - 1065581-20170610037866APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, valorar os elementos probatórios constantes dos autos e decidir se outros devem ser produzidos. 2. O exame de DNA, em virtude do grau de certeza que apresenta em seus resultados, é confiável e suficiente para fins de investigação de paternidade, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou realização de outro exame, quando nenhum defeito pode ser imputado à prova técnica realizada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, valorar os elementos probatórios constantes dos autos e decidir se outros devem ser produzidos. 2. O exame de DNA, em virtude do grau de certeza que apresenta em seus resultados, é confiável e suficiente para fins de investigação de paternidade, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou realização de outro exame, quando nenhum defeito pode ser imputado à prova técnica realizada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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