APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO REAL COM FINALIDADE DE RECUPERAR A POSSE DIRETA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ERRO DE CONSENTIMENTO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLITUDE DE DEFESA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA. POSSE INJUSTA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória é modalidade de ação real em que a pretensão da posse deve ter como fundamento a existência da propriedade e o direito de sequela que lhe é inerente. Preliminar rejeitada. In casu, a propriedade do imóvel por parte do apelado está suficientemente comprovada por acordo homologado judicialmente, fato incontroverso nos autos e que ensejou a ordem de imissão do recorrido na posse do bem em virtude da posse injusta exercida pela apelante, notadamente em face da extrapolação do prazo de 6 (seis) meses que anteriormente lhe foi designado para a desocupação do imóvel. Infere-se dos elementos fático-probatórios coligidos que não existe qualquer comprovação acerca dos alegados vícios no acordo homologado judicialmente, especialmente no que tange ao erro de consentimento e à suposta violação ao princípio da amplitude de defesa suscitados pela apelante em suas razões. Destarte, correto asseverar que a ré, ora apelante, não se desincumbiu do ônus que lhe é imputado pelo estatuto processual civil, segundo o qual deve ser comprovada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor/apelado, à luz do disposto no inciso II, do artigo 373, do Código de Processo Civil. Apelação desprovida.