APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MOVEIS PLANJEADOS. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABORRECIMENTO COTIDIANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A rescisão contratual decorrente da entrega de móveis planejados pactuado entre as partes enseja a restituição ao contratante daquilo que por ele fora adiantado. 2. Não havendo comprovação nos autos de que o contratante recebeu parte dos móveis objeto do contrato de prestação de serviços não há como entender procedentes os pedidos do Apelante de abatimento do valor a ser ressarcido. 3. A configuração do dano moral requer análise do caso concreto em verificar se, de fato, houve a ocorrência de fato ilícito e se, deste, sobrevieram prejuízos à esfera íntima de quem alega. 4. A Jurisprudência desta Corte de Justiça, seguindo entendimento firme no Superior Tribunal de Justiça, tem afastado a reparação moral quando se trata de mero descumprimento contratual, uma vez que o simples atraso ou defeito do produto contratado não é capaz de violar o patrimônio imaterial do autor. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.