TJDF APC - 1065708-20170110069109APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. 1.Não realizada audiência prévia de conciliação, em razão da presença de elementos probatórios suficientes ao convencimento do julgador, e diante da oportunidade de negociação extrajudicial com o banco, incabível o acolhimento do alegado cerceamento de defesa. 2.Quando o julgado se pauta nos estritos termos da lei no que se refere aos honorários, o pedido alternativo de revisão do valor atribuído à causa não merece acolhida, devendo permanecer incólume a r. sentença. 3.Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. 1.Não realizada audiência prévia de conciliação, em razão da presença de elementos probatórios suficientes ao convencimento do julgador, e diante da oportunidade de negociação extrajudicial com o banco, incabível o acolhimento do alegado cerceamento de defesa. 2.Quando o julgado se pauta nos estritos termos da lei no que se refere aos honorários, o pedido alternativo de revisão do valor atribuído à causa não merece acolhida, devendo permanecer incólume a r. sentença. 3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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