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Jurisprudência


TJDF APC - 1066015-20151210016817APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA. PERÍCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.CONDENAÇÃO EM VALORES ESTIMADOS PELA PERÍCIA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta da sentença, proferida em ação de reparação de danos materiais e morais, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 11.649,60 à título de danos materiais e julgou parcialmente procedente a reconvenção para condenar a parte reconvinda a pagar à parte reconvinte a quantia de R$ 8.762,19, referente à diferença devida à título de mão de obra, em razão do serviço executado, reforma e edificação da quitinete no imóvel. 2. A sentença decidiu de acordo com os pedidos da inicial e da reconvenção, motivo pelo qual não há falar que decidiu além do pedido do autor, nem em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Preliminar rejeitada. 3. As partes pactuaram contrato verbal e divergem quanto aos valores que efetivamente pagos pela prestação do serviço e valores ainda devidos. Não há nos autos prova de qual foi o valor efetivamente estipulado para a execução dos serviços, motivo pelo qual foi realizada prova pericial e deve ser mantida a sentença que utilizou os valores estimados na perícia, que foi devidamente aceita por ambas as partes. 4. Apelação da autora conhecida e desprovida

Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 19/12/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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