TJDF APC - 1066056-20140111548666APC
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VIA ORIGINAL. NECESSIDADE. REVERSÃO DA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia do autor em juntar aos autos o título original inviabiliza o prosseguimento do feito, configurando falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2. A sentença extinguiu o processo sem análise do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que não ficou configurado que foi o réu quem deu causa à demanda, o que impede sua condenação aos ônus da sucumbência com base no princípio da causalidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VIA ORIGINAL. NECESSIDADE. REVERSÃO DA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia do autor em juntar aos autos o título original inviabiliza o prosseguimento do feito, configurando falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2. A sentença extinguiu o processo sem análise do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que não ficou configurado que foi o réu quem deu causa à demanda, o que impede sua condenação aos ônus da sucumbência com base no princípio da causalidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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