TJDF APC - 1066062-20150610081095APC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. PROVA. NECESSIDADE. ÔNUS DO AUTOR. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO E EXERCÍCIO DA POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 373 do CPC/2015. 1. Configura-se a boa-fé quando a parte realiza todas as diligências para verificar a legalidade da procedência do imóvel ou objeto a ser adquirido. Se a parte não realiza nenhuma diligência para verificar a procedência do imóvel que adquire, não pode ser considerada possuidora de boa-fé. 2. A posse é o exercício, no plano fático, de poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC). Por essa razão, comprova-se a posse, por exemplo, por meio de fotografias, vídeos, depoimentos de testemunhas, dentre outros. 3. Pelas provas dos autos, o apelante nunca exerceu de fato a posse que adquiriu. Não foram praticados atos que exteriorizassem a qualidade de possuidor. 4. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito recai sobre o autor e quanto ao fato impeditivo do direito sobre o réu (art. 373 do CPC/2015). 5. O apelante não demonstrou que erigiu as benfeitorias das quais pretende ser reembolsado. Assim, a inércia da parte em cumprir o ônus processual que lhe incumbia, aliada ao fato de que os depoimentos são contrastantes em relação à existência do negócio jurídico, inviabiliza o provimento do seu apelo. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. PROVA. NECESSIDADE. ÔNUS DO AUTOR. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO E EXERCÍCIO DA POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 373 do CPC/2015. 1. Configura-se a boa-fé quando a parte realiza todas as diligências para verificar a legalidade da procedência do imóvel ou objeto a ser adquirido. Se a parte não realiza nenhuma diligência para verificar a procedência do imóvel que adquire, não pode ser considerada possuidora de boa-fé. 2. A posse é o exercício, no plano fático, de poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC). Por essa razão, comprova-se a posse, por exemplo, por meio de fotografias, vídeos, depoimentos de testemunhas, dentre outros. 3. Pelas provas dos autos, o apelante nunca exerceu de fato a posse que adquiriu. Não foram praticados atos que exteriorizassem a qualidade de possuidor. 4. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito recai sobre o autor e quanto ao fato impeditivo do direito sobre o réu (art. 373 do CPC/2015). 5. O apelante não demonstrou que erigiu as benfeitorias das quais pretende ser reembolsado. Assim, a inércia da parte em cumprir o ônus processual que lhe incumbia, aliada ao fato de que os depoimentos são contrastantes em relação à existência do negócio jurídico, inviabiliza o provimento do seu apelo. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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