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Jurisprudência


TJDF APC - 1066107-20160710201060APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. CAPACIDADE PARA SE AUTOSSUSTENTAR. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 1. Com o advento da maioridade cessa o dever de prestar alimentos dos ascendentes para com os descendentes com base no poder familiar, subsistindo, entretanto, a prestação alimentícia por força da relação de parentesco, desde que observado o binômio possibilidade-necessidade 2. Em rigor, a formação profissional se completa com a graduação, que, de regra, permite ao bacharel o exercício da profissão para a qual se graduou, independentemente de posterior especialização, podendo assim, em tese, prover o próprio sustento, circunstância que afasta, por si só, a presunção iuris tantum de necessidade do filho estudante. (REsp 1505079/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 13/12/2016, DJe 01/02/2017). 3. Não se mostra razoável admitir que alguém que concluiu um curso de nível superior e goza de perfeita capacidade mental, intelectual e laboral continue a receber pensão alimentícia de seu genitor. Manter tal benefício seria o mesmo que avalizar o ócio daquele que não quer enfrentar as dificuldades da vida e prefere continuar na dependência econômica de outrem. 4. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 07/12/2017
Data da Publicação : 14/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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