TJDF APC - 1066144-20160610097199APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO, A QUEM RECEBEU ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse do imóvel situado no Condomínio Chácara Buritis, Rua 6, Lote 227, Sobradinho II/DF. 2.Segundo o artigo 561, do CPC, nas ações de reintegração de posse incumbe ao autor provar: a) a posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; e d) a perda da posse, no caso de reintegração ou a turbação, no de esbulho. 2.1. Como o imóvel é público, deve-se levar em consideração o critério da melhor posse para a solução da lide. 3. Aré logrou comprovar que exerce a melhor posse sobre o imóvel, uma vez que o proprietário do bem a reconhece como titular do direito de ocupação do terreno, consoante escritura pública lavrada no 4º Ofício de Notas do Distrito Federal. 4.Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO, A QUEM RECEBEU ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse do imóvel situado no Condomínio Chácara Buritis, Rua 6, Lote 227, Sobradinho II/DF. 2.Segundo o artigo 561, do CPC, nas ações de reintegração de posse incumbe ao autor provar: a) a posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; e d) a perda da posse, no caso de reintegração ou a turbação, no de esbulho. 2.1. Como o imóvel é público, deve-se levar em consideração o critério da melhor posse para a solução da lide. 3. Aré logrou comprovar que exerce a melhor posse sobre o imóvel, uma vez que o proprietário do bem a reconhece como titular do direito de ocupação do terreno, consoante escritura pública lavrada no 4º Ofício de Notas do Distrito Federal. 4.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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