APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE DE BOA-FÉ. BENFEITORIAS ÚTEIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. VALOR. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. 1. A aplicação de multa por litigância de má-fé exige a constatação de uma das hipóteses do art. 80 do CPC, devidamente acompanhada de suporte probatório capaz de mitigar a presunção de boa-fé das partes. 2. A declaração de pessoa natural com o escopo de obter o benefício da assistência judiciária gratuita goza de presunção juris tantum e pode ser afastada, desde que existam elementos de prova em sentido contrário. Precedente. 3. A comprovação da posse exercida de boa-fé é condição para o acolhimento da legítima pretensão ao recebimento de indenização pelas benfeitorias úteis erigidas no imóvel apossado, nos termos dos artigos 1202 e 1219 do Código Civil. 4. Recurso do primeiro apelante conhecido e não provido. Recurso da segunda apelante parcialmente conhecido e improvido.